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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 524.077,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ 07.***.***.0001-89

Autor

TEAM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

VENILTON STABILE

CPF 331.***.***-20

Reu

MARIO CESAR SOARES MOREIRA

CPF 455.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANESSA FUCHS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2024, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2024, 06:15

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199

Juntada de peças digitalizadas

Juntado(a)

legal