Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000024-82.2025.4.02.5105 - TRF2

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:18

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 01:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5192134-05.2025.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO FELIPPE FERREIRA)

30/11/2025, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/10/2025, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060150 processada no TRF2 com o no. 51921340520254029666/TRF (FERNANDO SALVADOR CARLOS)

15/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060150 processada no TRF2 com o no. 51921340520254029666/TRF (MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI)

15/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060150 processada no TRF2 com o no. 51921340520254029666/TRF (SEBASTIAO FELIPPE FERREIRA)

15/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060150

14/10/2025, 16:25

Juntada de Petição

30/09/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 75

27/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/09/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/09/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/09/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74

10/09/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

10/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

10/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

09/09/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060150

09/09/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:45

Determinada a intimação

09/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2025, 19:54

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/09/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/09/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/09/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/09/2025, 18:07

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/07/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/07/2025, 14:27

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/07/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

10/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2025, 12:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000024-82.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: SEBASTIAO FELIPPE FERREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO SALVADOR CARLOS (OAB RJ134838) SENTENÇA Do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial rural, a contar de 10/09/2024. Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS (CEAB-DJ) implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:56

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 17:32

Juntado(a)

29/05/2025, 17:31

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 29/05/2025 14:00. Refer. Evento 32

29/05/2025, 17:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

29/05/2025, 16:15

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 29/05/2025 14:00

19/05/2025, 19:56

Juntada de certidão

08/05/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/05/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:23

Determinada a intimação

05/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/04/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/04/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:26

Determinada a intimação

01/04/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/03/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/03/2025, 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/01/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 15:36

Não Concedida a tutela provisória

13/01/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 13:40

Juntada de Petição

10/01/2025, 10:43

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/01/2025, 20:19

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5192134-05.2025.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO FELIPPE FERREIRA)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060150 processada no TRF2 com o no. 51921340520254029666/TRF (FERNANDO SALVADOR CARLOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060150 processada no TRF2 com o no. 51921340520254029666/TRF (MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060150 processada no TRF2 com o no. 51921340520254029666/TRF (SEBASTIAO FELIPPE FERREIRA)

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