Cumprimento de sentença 0001642-50.2011.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

Partes do Processo

LUCIA HELENA BARROS VINAGRE

CPF

Autor

LEONARDO BARROS MAIA VINAGRE

CPF

Autor

FELIPE BARROS MAIA VINAGRE

CPF

Autor

JULIANA BARROS MAIA VINAGRE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVA CABRAL

OAB/RJ 119626·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/04/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 171, 169 e 170

24/02/2026, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172

24/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172

23/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172

20/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE - EXCLUÍDA

20/02/2026, 13:39

Despacho

19/02/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/01/2026, 09:52

Todas as movimentações(180)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/04/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 171, 169 e 170

24/02/2026, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:15

24/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172

23/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172

20/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE - EXCLUÍDA

20/02/2026, 13:39

Despacho

19/02/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/01/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/01/2026, 09:52

Determinada a intimação

14/01/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/10/2025, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

04/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

01/08/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2025, 19:48

Despacho

31/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 11:53

Juntada de Petição

01/07/2025, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

10/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/06/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/06/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/06/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/06/2025, 11:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001642-50.2011.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CABRAL (OAB RJ033316) ADVOGADO(A): FELIPE SILVA CABRAL (OAB RJ100164) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CABRAL (OAB RJ119626) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não houve oposição das partes (evento 139, PET1 e evento 141, PET1), ACOLHO a impugnação do evento 70, IMPUGNACAO1 e HOMOLOGO os cálculos do evento 135, CALCULO 1 no valor de R$ 37.745,01, atualizado em 03/2022. Condeno a parte exequente em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o excesso de execução (evento 64, PLAN2 e evento 135, CALCULO 1). Certifique a Secretaria. Preclusa esta decisão, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, com o destaque dos honorários contratuais, caso tenha sido apresentado o contrato de honorários, nos termos acima determinados. Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se.

09/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

06/06/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/04/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/03/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/03/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:06

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

20/03/2025, 13:41

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

19/03/2025, 21:18

Determinada a intimação

19/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 06:13

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

10/01/2025, 17:52

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

09/01/2025, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

22/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/10/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/10/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 11:29

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

14/10/2024, 18:10

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

13/09/2024, 14:51

Juntada de Petição

14/08/2024, 11:20

Juntada de Petição

23/07/2024, 11:14

Juntada de Petição

26/06/2024, 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

25/06/2024, 12:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

20/06/2024, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

20/06/2024, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

20/06/2024, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

20/06/2024, 16:28

Expedição de mandado - RJNITSECMA

19/06/2024, 13:19

Expedição de mandado - RJNITSECMA

19/06/2024, 13:19

Despacho

13/06/2024, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 19:28

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

06/05/2024, 15:59

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

08/04/2024, 08:14

Juntada de Petição

14/03/2024, 20:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

29/02/2024, 19:11

Juntada de Petição

27/02/2024, 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

22/02/2024, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

22/02/2024, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

22/02/2024, 11:43

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

22/02/2024, 07:47

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

22/02/2024, 07:46

Despacho

20/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:24

Juntada de certidão

04/12/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2023, 17:50

Expedição de ofício

21/09/2023, 18:18

Despacho

20/09/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

14/07/2023, 14:33

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

30/05/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/04/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/04/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/04/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 17:58

Despacho

27/03/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 11:40

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

27/01/2023, 21:03

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

16/01/2023, 13:08

Determinada a intimação

06/01/2023, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/08/2022, 01:09

Juntada de Petição

08/08/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:24

Alterado o assunto processual - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: Incidência sobre Aposentadoria

28/07/2022, 09:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/06/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 10:40

Determinada a intimação

24/04/2022, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2022, 13:47

Juntada de Petição

23/03/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/03/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/02/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 14:09

Despacho

17/02/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 17:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 00016425020114025102

14/10/2021, 16:16

Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF

14/05/2021, 05:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 05:05

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

25/06/2014, 17:29

Certidão - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

25/06/2014, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

11/06/2014, 14:32

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

05/06/2014, 13:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

20/05/2014, 16:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

16/05/2014, 11:28

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

07/02/2014, 12:22

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

07/02/2014, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

07/02/2014, 12:04

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

07/02/2014, 11:59

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

07/02/2014, 11:58

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

23/01/2014, 16:40

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

17/01/2014, 12:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

13/01/2014, 14:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

13/01/2014, 14:12

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

13/12/2013, 16:55

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

25/04/2013, 18:12

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

25/04/2013, 17:57

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

17/04/2013, 15:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

09/04/2013, 18:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

15/03/2013, 12:35

Juntada - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

01/02/2013, 14:39

Juntada - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

01/02/2013, 14:38

Juntada - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

29/11/2012, 11:50

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

16/11/2012, 17:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

16/11/2012, 17:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

16/11/2012, 17:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

14/11/2012, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

14/11/2012, 14:11

Conclusão para Despacho - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

25/07/2012, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

25/07/2012, 11:51

Juntada - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

13/06/2012, 10:58

Certidão - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

13/06/2012, 10:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

06/06/2012, 16:53

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDRL-DALMA REGINA AGUIAR MARTINS LANNES)

06/06/2012, 16:52

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Manifestação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

19/04/2012, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

19/04/2012, 17:10

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

18/04/2012, 14:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

28/02/2012, 17:20

Certidão - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

28/02/2012, 12:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

10/02/2012, 12:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

01/09/2011, 19:19

Juntada - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

29/08/2011, 15:48

Juntada - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

19/07/2011, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

12/07/2011, 15:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

12/07/2011, 15:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

16/06/2011, 11:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

16/06/2011, 11:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

10/06/2011, 17:13

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

10/06/2011, 17:11

Remessa Interna - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

24/05/2011, 17:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

24/05/2011, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2023, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2022, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 13:52

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2023, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2022, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2014, 12:22

SENTENÇA

•25/04/2013, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2013, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2012, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2011, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2011, 17:13