Execução Fiscal 5006895-39.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.656,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

VIGILANCIA CIDADE DO ACO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 12:40

Juntada de Petição

13/05/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/10/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/10/2024, 11:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/10/2024, 11:56

Decisão interlocutória

08/10/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

02/10/2024, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

13/08/2024, 13:21

Todas as movimentações(89)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 12:40

Juntada de Petição

13/05/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/10/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/10/2024, 11:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 21:10

10/10/2024, 22:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/10/2024, 11:56

Decisão interlocutória

08/10/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

02/10/2024, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

13/08/2024, 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

13/08/2024, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

12/08/2024, 09:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/08/2024, 19:30

Expedição de mandado - RJVRESECMA

09/08/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/08/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

31/07/2024, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

23/07/2024, 13:15

Expedição de mandado - RJVRESECMA

22/07/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/07/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/07/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 10:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2024, 10:57

Juntado(a)

08/07/2024, 10:57

Decisão interlocutória

04/07/2024, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:33

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/07/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/07/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2024, 11:01

Decisão interlocutória

18/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/06/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/06/2024, 15:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:25

Juntado(a)

12/06/2024, 15:24

Decisão interlocutória

24/05/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/05/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/05/2024, 13:19

Decisão interlocutória

30/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/04/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/04/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF12F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 11:55

Decisão interlocutória

26/03/2024, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/07/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/06/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/06/2023, 03:00

Intimação por Edital

17/04/2023, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2023

17/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2023

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: VIGILANCIA CIDADE DO ACO LTDA EDITAL Nº 510010021675 EDITAL PARA CITAÇÃO DE VIGILANCIA CIDADE DO ACO LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR THIAGO DE MATTOS CARDOZO, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 50068953920224025104 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de VIGILÂNCIA CIDADE DO AÇO LTDA, no qual foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de VIGILÂNCIA CIDADE DO AÇO LTDA, CNPJ: 39.777.941/0001-71, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante de R$3.959,03 (três mil novecentos e cinquenta e nove reais e três centavos – débito atualizado até 29/09/2022), inscrita sob número 77/2019 (NÃO TRIBUTÁRIA), em 07/08/2019, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 13/04/2023. Eu, PAOLA FEOLA COSTA NOGUEIRA, o expedi. E eu, ALEX CARVALHO DIAS, Diretor de Secretaria, confiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006895-39.2022.4.02.5104/RJ

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

28/03/2023, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

27/03/2023, 17:39

Expedição de mandado - RJVRESECMA

27/03/2023, 16:49

Juntado(a)

17/03/2023, 16:16

Despacho

03/03/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/10/2022, 01:11

Juntada de Petição

29/09/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

23/08/2022, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

22/08/2022, 12:50

Expedição de mandado - RJVRESECMA

22/08/2022, 12:27

Despacho

19/08/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 15:48

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:43