Cumprimento de sentença 5006681-06.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

LIDIA LIMA MACHADO

CPF

Autor

DEBORAH ELLEN MACHADO DE REZENDE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 163203·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE

OAB/RJ 142342·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

08/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/12/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:10

Determinada a intimação

06/12/2023, 15:09

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5083026-12.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2023, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5083025-27.2023.4.02.9666/TRF (DEBORAH ELLEN MACHADO DE REZENDE)

30/11/2023, 15:58

Juntada de Petição

22/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049195 processada no TRF2 com o no. 50830261220234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/10/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049195 processada no TRF2 com o no. 50830252720234029666/TRF (DEBORAH ELLEN MACHADO DE REZENDE)

20/10/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049195 processada no TRF2 com o no. 50830252720234029666/TRF (PEREIRA & PARENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/10/2023, 06:11

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

08/12/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

08/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/12/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 11:34

06/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:10

Determinada a intimação

06/12/2023, 15:09

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5083026-12.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2023, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5083025-27.2023.4.02.9666/TRF (DEBORAH ELLEN MACHADO DE REZENDE)

30/11/2023, 15:58

Juntada de Petição

22/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049195 processada no TRF2 com o no. 50830261220234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/10/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049195 processada no TRF2 com o no. 50830252720234029666/TRF (DEBORAH ELLEN MACHADO DE REZENDE)

20/10/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049195 processada no TRF2 com o no. 50830252720234029666/TRF (PEREIRA & PARENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/10/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510049195

16/10/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

14/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

03/10/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/09/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/09/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/09/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/09/2023, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510049195

25/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

23/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/09/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:34

Decisão interlocutória

20/09/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

12/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/09/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/09/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

18/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/06/2023, 19:01

Determinada a intimação

15/06/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/06/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 14:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA04

15/06/2023, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

15/06/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

14/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/05/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/05/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/05/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 16:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/05/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2023 21:36:26)

10/05/2023, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/05/2023, 01:06

Retirado de pauta

04/05/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

27/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2023, 04:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEBORAH ELLEN MACHADO DE REZENDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (OAB RJ142342) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO INTERESSADO: LIDIA LIMA MACHADO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006681-06.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

24/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69

20/04/2023, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/04/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/04/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/04/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:56

Juntada de Petição

18/04/2023, 10:10

Juntada de Petição

18/04/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

18/04/2023, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEBORAH ELLEN MACHADO DE REZENDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO INTERESSADO: LIDIA LIMA MACHADO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006681-06.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEBORAH ELLEN MACHADO DE REZENDE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO INTERESSADO: LIDIA LIMA MACHADO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006681-06.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

17/04/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/04/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/04/2023, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

14/04/2023, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2023, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/04/2023, 15:00

Determinada a intimação

13/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

17/03/2023, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/03/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/02/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

14/02/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

03/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2023, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2023, 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2023, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 42

23/01/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/01/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/01/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/01/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/01/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/01/2023, 15:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/01/2023, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2023, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2023, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2023, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2023, 14:58

Julgado procedente o pedido

11/01/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/12/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/11/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/11/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

23/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/11/2022, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/10/2022, 15:55

Juntada de Petição

17/10/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/10/2022, 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/09/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/09/2022, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2022, 13:59

Determinada a intimação

09/09/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/08/2022, 16:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/08/2022, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2022, 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/07/2022, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/07/2022, 16:54

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/07/2022, 17:06

Despacho

12/07/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 19:29

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 19:01

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 16:35

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 12:24

SENTENÇA

•24/01/2023, 13:14

SENTENÇA

•11/01/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:48

CARTA DE INDEFERIMENTO

•23/06/2022, 17:21