Cumprimento de sentença 5006681-06.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

LIDIA LIMA MACHADO

CPF 093.***.***-77

Autor

DEBORAH ELLEN MACHADO DE REZENDE

CPF 219.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 163203•Representa: ATIVO

CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE

OAB/RJ 142342•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/12/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

08/12/2023, 03:06

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/12/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:10

Determinada a intimação

06/12/2023, 15:09

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5083026-12.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2023, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5083025-27.2023.4.02.9666/TRF (DEBORAH ELLEN MACHADO DE REZENDE)

30/11/2023, 15:58

Juntada de Petição

22/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049195 processada no TRF2 com o no. 50830261220234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/10/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049195 processada no TRF2 com o no. 50830252720234029666/TRF (DEBORAH ELLEN MACHADO DE REZENDE)

20/10/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049195 processada no TRF2 com o no. 50830252720234029666/TRF (PEREIRA & PARENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

20/10/2023, 06:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 19:01

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 16:35

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 12:24

SENTENÇA

•24/01/2023, 13:14

SENTENÇA

•11/01/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:48

CARTA DE INDEFERIMENTO

•23/06/2022, 17:21

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