Procedimento do Juizado Especial Cível 5036818-22.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CRISTIANO DA SILVA VIEIRA

CPF 200.***.***-46

Autor

CRISTIANE DA SILVA VIEIRA

CPF 020.***.***-97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RJ 197998•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/06/2023, 18:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE07

15/06/2023, 14:10

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

15/06/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

14/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/05/2023, 10:53

Juntada de Petição

19/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 17:25

Conhecido o recurso e provido - por maioria

04/05/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/05/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/04/2023, 11:46

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2023, 11:21

SENTENÇA

•30/11/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 10:31

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