Execução Fiscal 0035947-84.2016.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 19.417,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JULIANA RUBIM SOARES

OAB/ES 027972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/09/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/09/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2025, 14:32

Expedição de ofício

22/09/2025, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

16/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035947-84.2016.4.02.5005/ES RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: ALEXSANDRO MARTINS ADVOGADO(A): JULIANA RUBIM SOARES (OAB ES027972) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 26/04/2025 - Despacho Evento 40 - 26/08/2024 - Declarada decadência ou prescrição tipo A

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

06/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 11:21

Despacho

26/04/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 21:55

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 16:22

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/09/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/09/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2025, 14:32

Expedição de ofício

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 19:51

22/09/2025, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

16/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035947-84.2016.4.02.5005/ES RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: ALEXSANDRO MARTINS ADVOGADO(A): JULIANA RUBIM SOARES (OAB ES027972) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 26/04/2025 - Despacho Evento 40 - 26/08/2024 - Declarada decadência ou prescrição tipo A

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

06/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 11:21

Despacho

26/04/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 21:55

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2024, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024

30/09/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/09/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/05/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 13:21

Juntada de Petição

15/04/2024, 11:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/09/2019, 11:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESXWYN-WYNNA NUNES CRISTO)

03/10/2018, 15:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESXWYN-WYNNA NUNES CRISTO)

03/10/2018, 15:09

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

04/04/2018, 09:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

27/03/2018, 10:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

28/02/2018, 18:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

28/02/2018, 18:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

27/02/2018, 16:30

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

06/02/2018, 13:04

Remessa Interna - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

05/02/2018, 16:37

Redistribuição Dirigida - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

05/02/2018, 16:36

Remessa Interna - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

05/02/2018, 16:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

08/01/2018, 15:09

Juntada - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

27/12/2017, 14:12

Conclusão para Decisão - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

01/12/2017, 16:55

Juntada - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

01/12/2017, 16:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

07/11/2017, 13:14

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

07/11/2017, 13:13

CERTIDAO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

07/11/2017, 13:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

27/10/2017, 14:50

Conclusão para Despacho - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

27/10/2017, 13:38

CERTIDAO - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

03/07/2017, 13:33

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

27/06/2017, 16:02

Juntada - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

01/02/2017, 16:08

Juntada - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

01/02/2017, 16:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

05/12/2016, 16:44

CERTIDAO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

05/12/2016, 16:32

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

05/12/2016, 16:23

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

23/11/2016, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

23/11/2016, 15:09

Conclusão para Despacho - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

18/11/2016, 15:55

Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)

17/11/2016, 18:22

Distribuição - Sorteio Automático - (JESNIB-Nielsen Balmant)

17/11/2016, 18:05

SENTENÇA

•26/08/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 15:55