Execução Fiscal 5007044-35.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.603,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

CONNECTA

CNPJ

Reu

DANIELLA GUIMARAES NAKAD DE MELLO E SOUZA

CPF

Reu

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ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO

OAB/RJ 162920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

14/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

13/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

12/05/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

12/05/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/05/2026, 15:20

Juntada de Petição

11/05/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:26

Decisão interlocutória

14/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(183)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

14/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

13/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 11:26

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

12/05/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/05/2026, 15:20

Juntada de Petição

11/05/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:26

Decisão interlocutória

14/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/03/2026, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

12/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

11/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 20:33

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2026, 17:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5036249-16.2025.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10, 19

10/03/2026, 16:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5038405-74.2025.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10, 20

10/03/2026, 16:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5038405-74.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39

04/11/2025, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036899520254020000/TRF2

20/09/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50384057420254025101/RJ

19/08/2025, 20:56

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50362491620254025101/RJ

19/08/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036899520254020000/TRF2

25/07/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

26/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50384057420254025101

29/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/04/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2025, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 12:12

Decisão interlocutória

24/04/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50362491620254025101

24/04/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

10/04/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036899520254020000/TRF2

31/03/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/03/2025, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50036899520254020000/TRF2

21/03/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/03/2025, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:03

Decisão final em incidente indeferido

10/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/03/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:42

Determinada a intimação

27/02/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/02/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50123110320244020000/TRF2

18/02/2025, 16:33

Decisão interlocutória

18/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/02/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2024, 09:43

Decisão interlocutória

19/12/2024, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 09:34

Juntada de Petição

18/12/2024, 19:01

Decisão interlocutória

16/12/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/12/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:58

Despacho

28/11/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/11/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:22

Determinada a intimação

21/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50123110320244020000/TRF2

21/11/2024, 12:46

Juntada de Petição

24/10/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/10/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/10/2024, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123110320244020000/TRF2

21/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:34

Decisão interlocutória

18/10/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 12:31

Juntada de Petição

18/10/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/10/2024, 14:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50123110320244020000/TRF2

04/10/2024, 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

18/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012311-03.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

03/09/2024, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123110320244020000/TRF2

03/09/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/09/2024, 20:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 74 Número: 50123110320244020000/TRF2

02/09/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/09/2024, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

30/08/2024, 11:52

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:59

Decisão final em incidente indeferido

26/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/08/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2024, 11:36

Despacho

14/07/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2024, 10:56

Juntada de Petição

12/07/2024, 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

08/07/2024, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/07/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/06/2024, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

21/06/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/06/2024, 09:42

Decisão interlocutória

11/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 16:40

Juntada de Petição

11/06/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/06/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2024, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2024, 09:57

Despacho

06/06/2024, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 09:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

05/06/2024, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

03/06/2024, 12:09

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:26

Decisão interlocutória

28/05/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/05/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/05/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 11:59

Decisão interlocutória

25/04/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34

25/04/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 34

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:15

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2024, 19:15

Decisão interlocutória

01/04/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:47

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:33

Decisão interlocutória

30/03/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2024, 10:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF03F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 17:08

Decisão interlocutória

26/03/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/07/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/06/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/06/2023, 03:00

Intimação por Edital

17/04/2023, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2023

17/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2023

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: CONNECTA EDITAL Nº 510010023136 EDITAL PARA CITAÇÃO DE CONNECTA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR THIAGO DE MATTOS CARDOZO, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 50070443520224025104 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de CONNECTA, no qual foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de CONNECTA, CNPJ: 12.184.638/0002-90, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante de R$ 3.007,75 (três mil e sete reais e setenta e cinco centavos – débito atualizado até 10/10/2022), inscrita sob número 962021 (NÃO TRIBUTÁRIA), em 08/08/2021, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 13/04/2023. Eu, PAOLA FEOLA COSTA NOGUEIRA, o expedi. E eu, ALEX CARVALHO DIAS, Diretor de Secretaria, confiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007044-35.2022.4.02.5104/RJ

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 16:38

Juntado(a)

31/03/2023, 16:20

Despacho

17/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/10/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

28/09/2022, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

22/08/2022, 12:48

Expedição de mandado - RJVRESECMA

22/08/2022, 12:28

Despacho

19/08/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 15:34

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 14:37

SENTENÇA

•10/03/2026, 20:33

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 16:59

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 16:55

SENTENÇA

•04/11/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 12:33

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•12/05/2026, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 11:26

SENTENÇA

•10/03/2026, 20:33

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 16:59

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 16:55

SENTENÇA

•04/11/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 17:08

AGRAVO

•02/09/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:43