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Procedimento do Juizado Especial CívelParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO OUVERNEY ALVES

CPF 710.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO PEREIRA PINHEIRO

OAB/RJ 142651•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/06/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:14

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJVRE05

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Não conhecido o recurso - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

legal