Apelação Cível 5045662-63.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

KARVIA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DAVINES S.P.A.

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA CARLOS ANTONIO

OAB/SP 084759·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR

OAB/SP 211237·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

19/03/2025, 13:02

Recebidos os autos do STJ

18/03/2025, 19:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2024, 16:07

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/04/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/04/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/03/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/02/2024, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

19/03/2025, 13:02

Recebidos os autos do STJ

18/03/2025, 19:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2024, 16:07

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 19:39

03/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/04/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/04/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/03/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/02/2024, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/01/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/01/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/01/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/01/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:48

Recurso Especial não admitido

23/01/2024, 15:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

01/06/2023, 20:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

01/06/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/06/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/05/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 07:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Transitado em Julgado - 11/04/2023 06:53:05)

11/04/2023, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/03/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/02/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2023, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2023, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

06/02/2023, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2023, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2023, 18:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/02/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

14/10/2022, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132

11/10/2022, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/10/2022, 01:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

28/09/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 5

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/09/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/09/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 13:59

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB06 -> SUB2TESP

08/09/2022, 11:57

Distribuído por prevenção - Número: 50456790220194025101/TRF2

05/09/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 19:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/03/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/04/2024, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2024, 15:47

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 18:21

EXTRATO DE ATA

•06/02/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:57