Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001947-56.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

DAMIAO PEDRO DE FREITAS

CPF

Autor

SAMUEL DA COSTA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES LOUIS NASCIMENTO DUMARD

OAB/RJ 243122·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

17/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

13/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

13/03/2026, 02:00

Juntada de Alvará entregue ao interessado

10/03/2026, 16:23

Juntada de Alvará entregue ao interessado

10/03/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

09/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

06/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:24

Despacho

05/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 16:10

Juntada de Petição

01/03/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

07/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:44

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

17/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

13/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

13/03/2026, 02:00

Juntada de Alvará entregue ao interessado

10/03/2026, 16:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:24

OUTROS

•13/01/2026, 15:08

Juntada de Alvará entregue ao interessado

10/03/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

09/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

06/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:24

Despacho

05/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 16:10

Juntada de Petição

01/03/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

07/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

22/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

21/01/2026, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/01/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/01/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

13/01/2026, 15:08

Despacho

12/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5209331-70.2025.4.02.9666/TRF (SAMUEL DA COSTA SILVA)

29/12/2025, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5209332-55.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

29/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

25/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

19/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

18/11/2025, 02:05

Despacho

17/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059503 processada no TRF2 com o no. 52093317020254029666/TRF (SAMUEL DA COSTA SILVA)

15/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059503 processada no TRF2 com o no. 52093317020254029666/TRF (CHARLES LOUIS NASCIMENTO DUMARD)

15/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059503 processada no TRF2 com o no. 52093325520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

15/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059503

13/11/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 113

11/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 113

31/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 111 e 112

31/10/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

23/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

23/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

22/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

21/10/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

21/10/2025, 13:25

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 13:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510059503

21/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2025, 12:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510059503

21/10/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

18/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

08/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 12:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510059503

08/09/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/08/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

15/08/2025, 02:04

Despacho

15/08/2025, 00:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/08/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025

14/08/2025, 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

14/08/2025, 02:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

13/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

28/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/06/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/06/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

11/06/2025, 02:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/06/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

10/06/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001947-56.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: DAMIAO PEDRO DE FREITAS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): CHARLES LOUIS NASCIMENTO DUMARD (OAB RJ243122) AUTOR: SAMUEL DA COSTA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): CHARLES LOUIS NASCIMENTO DUMARD (OAB RJ243122) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

09/06/2025, 16:57

Homologada a Transação

09/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/06/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/06/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/06/2025, 12:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001947-56.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK AUTOR: DAMIAO PEDRO DE FREITAS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): CHARLES LOUIS NASCIMENTO DUMARD (OAB RJ243122) AUTOR: SAMUEL DA COSTA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): CHARLES LOUIS NASCIMENTO DUMARD (OAB RJ243122) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 60 - 05/06/2025 - PETIÇÃO Evento 59 - 05/06/2025 - PETIÇÃO Evento 56 - 18/05/2025 - LAUDO PERICIAL

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

06/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/06/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

05/06/2025, 14:39

Juntada de Petição

05/06/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/05/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/05/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/05/2025, 13:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

15/05/2025, 13:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

15/05/2025, 13:08

Intimado em Secretaria

15/05/2025, 13:08

Intimado em Secretaria

15/05/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/04/2025, 23:59

Despacho

18/04/2025, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/04/2025, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

15/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

05/02/2025, 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/01/2025, 19:46

Juntada de Petição

30/01/2025, 19:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34

29/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL DA COSTA SILVA <br/> Data: 14/03/2025 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

17/12/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/12/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:09

Despacho

16/12/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/12/2024, 17:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/12/2024, 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/11/2024, 03:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

28/11/2024, 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

28/11/2024, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

19/11/2024, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

19/11/2024, 13:55

Expedição de mandado - RJTRISECMA

18/11/2024, 10:03

Expedição de mandado - RJTRISECMA

18/11/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

05/11/2024, 03:02

Juntada de Petição

25/10/2024, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:55

Despacho

30/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/09/2024, 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/09/2024, 20:36

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:11

SENTENÇA

•09/06/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2025, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:55