Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5090146-90.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

NELIO FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA

OAB/RJ 039611·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/04/2026, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2026

24/04/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/02/2026, 03:03

Juntada de Petição

25/02/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/01/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/01/2026, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/01/2026, 13:17

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/04/2026, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2026

24/04/2026, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2026, 22:56

SENTENÇA

•26/01/2026, 13:16

26/02/2026, 03:03

Juntada de Petição

25/02/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/01/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/01/2026, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/01/2026, 13:17

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

26/01/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/01/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/01/2026, 13:16

Homologada a Transação

26/01/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 09:54

Despacho

20/01/2026, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 18:11

Juntada de Petição

11/12/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/11/2025, 18:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/11/2025, 21:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2025, 07:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO09F)

29/09/2025, 18:49

Juntada de certidão

29/09/2025, 18:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/09/2025, 13:22

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 41

29/09/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/09/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 23:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELIO FERNANDES <br/> Data: 01/09/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA

25/07/2025, 23:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09F para CEPERJA-RJ)

24/07/2025, 17:32

Juntada de Petição

21/07/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/06/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090146-90.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NELIO FERNANDES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (OAB RJ039611) DESPACHO/DECISÃO Evento 28 - Providencie a Secretaria o reagendamento da perícia designada no Evento 14, remetendo os autos para a Central de Perícias.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2025, 11:55

Despacho

06/06/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 18:34

Juntada de Petição

04/04/2025, 14:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO09F)

01/04/2025, 12:55

Juntada de certidão

01/04/2025, 12:54

Juntada de certidão

01/04/2025, 12:51

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 14

28/03/2025, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/03/2025, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

17/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/02/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/02/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELIO FERNANDES <br/> Data: 20/02/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO

07/02/2025, 14:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09F para CEPERJA-RJ)

07/02/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/12/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:20

Não Concedida a tutela provisória

05/12/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 17:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

13/11/2024, 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 08:22

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/11/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:20

OUTROS

•04/11/2024, 16:07