Cumprimento de sentença 5000293-85.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.048,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

CRISTIANO MIGUEL GONZAGA BALBINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA BALBINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FAUSTINO RIBEIRO

OAB/RJ 196100·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

22/01/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

21/01/2026, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/01/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/01/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

16/01/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/01/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/01/2026, 19:19

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5204706-90.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 16:54

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

22/01/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

21/01/2026, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 02:25

16/01/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/01/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

16/01/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/01/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/01/2026, 19:19

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5204706-90.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5204705-08.2025.4.02.9666/TRF (CRISTIANO MIGUEL GONZAGA BALBINO DOS SANTOS)

29/12/2025, 16:54

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055872 processada no TRF2 com o no. 52047050820254029666/TRF (CRISTIANO MIGUEL GONZAGA BALBINO DOS SANTOS)

05/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055872 processada no TRF2 com o no. 52047069020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

05/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055872

22/10/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

29/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

28/08/2025, 13:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

28/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/08/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/08/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

27/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 16:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055872

26/08/2025, 16:38

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

20/08/2025, 10:49

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

19/08/2025, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025

19/08/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/08/2025, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 01:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/08/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

17/07/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

16/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/07/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/07/2025, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

15/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:54

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/07/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/07/2025, 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/07/2025, 18:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA BALBINO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

07/07/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/06/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000293-85.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM AUTOR: CRISTIANO MIGUEL GONZAGA BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JESSICA FAUSTINO RIBEIRO (OAB RJ196100) AUTOR: ANA PAULA BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JESSICA FAUSTINO RIBEIRO (OAB RJ196100) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 04/06/2025 - LAUDO PERICIAL

09/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/06/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/06/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

08/06/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

06/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/06/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/06/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 21

05/05/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/04/2025, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANO MIGUEL GONZAGA BALBINO DOS SANTOS <br/> Data: 20/05/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

15/04/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/04/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

14/04/2025, 16:43

Juntada de Petição

14/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/03/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/03/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 12:37

Despacho

17/03/2025, 12:37

Juntada de Petição

10/02/2025, 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 12:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 04:01

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 15:11

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2025, 12:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2025, 22:10

SENTENÇA

•14/07/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 12:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 03:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 12:37