Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006942-42.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

LUAN VITOR DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

LEILIANE DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO

OAB/RJ 169055·CPF·Representa: Autor

SAMIRA DE BONA SARTOR

OAB/RJ 162624·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

21/05/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 14:04

Juntado(a)

21/05/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/05/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/04/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

10/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 17:19

Determinada a intimação

10/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/03/2026, 23:52

Determinada a intimação

20/03/2026, 17:54

Todas as movimentações(132)

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

21/05/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 14:04

Juntado(a)

21/05/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/05/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:19

01/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/04/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

10/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 17:19

Determinada a intimação

10/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/03/2026, 23:52

Determinada a intimação

20/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE

20/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 09:32

Juntado(a)

20/03/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/03/2026, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

09/02/2026, 15:12

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

09/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/02/2026, 14:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJVRE04

09/02/2026, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2026

09/02/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/01/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/12/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/12/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 17:49

Conhecido o recurso e não provido

01/12/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

13/11/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/11/2025, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

07/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2025, 23:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/11/2025, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/10/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/10/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/10/2025, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

15/10/2025, 02:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/10/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/10/2025, 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/10/2025, 05:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

14/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/10/2025, 16:50

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/07/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/06/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006942-42.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: LUAN VITOR DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A): SAMIRA DE BONA SARTOR (OAB RJ162624) ADVOGADO(A): CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO (OAB RJ169055) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias, oportunidade em que o INSS poderá formular proposta de acordo.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/06/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

30/04/2025, 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/03/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/03/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/03/2025, 12:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

26/03/2025, 12:45

Juntada de Petição

25/03/2025, 22:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

21/03/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:20

Determinada a intimação

21/03/2025, 14:20

Juntada de Petição

20/03/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

31/01/2025, 01:02

Juntada de Petição

30/01/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/12/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/12/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/12/2024, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

29/11/2024, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/11/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/11/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/11/2024, 22:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/11/2024, 18:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2024, 21:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

11/11/2024, 17:26

Expedição de mandado - RJVRESECMA

11/11/2024, 17:23

Juntada de Petição

11/11/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/11/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUAN VITOR DE OLIVEIRA MARTINS <br/> Data: 30/01/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

11/11/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/11/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/11/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 21:00

Determinada a citação

08/11/2024, 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/11/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 13:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEILIANE DA SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

07/11/2024, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2024, 13:49

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 23:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 05:58

SENTENÇA

•13/10/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 21:00