Cumprimento de sentença 0000802-60.2013.4.02.5105 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000802-60.2013.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000802-60.2013.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: IRMAOS THURLER LTDA ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119) ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE JUNIOR (OAB RJ225451) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (OAB RJ239766) EXEQUENTE: TRT SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (OAB RJ126228) EXECUTADO: CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (OAB RJ059083) ADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE FEIO (OAB RJ081366) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos no ?evento 664.1?, porque inexistente o vício alegado. Já apresentadas? as planilhas atualizadas dos créditos de honorários por cada um dos credores (667.1, 668.1 e 670.1), intime-se CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA para comprovar seu pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, certifique a Secretaria e, ato contínuo, oficie à 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, servindo a presente decisão de ofício, para fins de economia processual, solicitando que proceda à penhora no rosto dos autos do Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública nº 5003738-21.2023.4.02.5105, sobre o montante requisitado via precatório em favor de CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 05.651.485/0001-05), até o valor de R$ 75.806,52 (setenta e cinco mil oitocentos e seis reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao crédito de titularidade de CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (?670.1?). Além disso, ausente comprovação do pagamento dos honorários exequendos, voltem conclusos para determinação das demais medidas constritivas cabíveis, ficando os demais credores intimados para informar, desde já, se também possuem interesse na penhora do crédito requisitado em favor da executada no Processo nº 5003738-21.2023.4.02.5105. Sem prejuízo das determinações acima, ficam as partes intimadas para informar, em 10 (dez) dias, se possuem interesse no levantamento dos documentos físicos atualmente acautelados na Secretaria deste Juízo (Levantamento Planialtimétrico de uma área localizada no Morro das Contas, Catete, Amparo, 4º Distrito de Nova Friburgo e páginas do Jornal Voz da Serra) (evento 653), já digitalizados e anexados como "anexos eletrônicos" (evento 672), sob pena de descarte.

09/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 736

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 738

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 736 e 738 - Ciência Tácita

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50037382120234025105/RJ referente ao evento 88

Juntada de Petição

Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50090266520254020000/TRF2

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(741)

Todos os documentos(85)