Procedimento do Juizado Especial Cível 5008506-31.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5008506-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 20:24

Transitado em Julgado

24/07/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/06/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008506-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARBAS LOSANO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) SENTENÇA Diante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, inciso I c/c art. 330, inciso IV c/c artigo 321, todos do CPC/2015. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Incabível recurso de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais, consoante o artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 11:59

Indeferida a petição inicial

06/06/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 22:50

Determinada a intimação

01/05/2025, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:31

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 22:50

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