Reclamação Pré-processual 5068011-84.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Reclamacao Pre ProcessualIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALReclamação Pré-processual

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Reclamação Pré-processual · Centro de Solução de Conflitos e Cidadania

Partes do Processo

MARINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA

OAB/RJ 110120·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 14:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

19/09/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/09/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/09/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

16/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

15/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2025, 13:21

Despacho

12/09/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

09/09/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/09/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

25/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

22/08/2025, 02:10

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 14:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

19/09/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/09/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/09/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 13:21

SENTENÇA

•21/08/2025, 14:11

16/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

15/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2025, 13:21

Despacho

12/09/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

09/09/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/09/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

25/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

22/08/2025, 02:10

Juntada de Petição

21/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:11

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 99

21/08/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/08/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 19:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145609-62.2025.4.02.9666/TRF (MARINA DE OLIVEIRA)

31/07/2025, 07:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/07/2025, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012498 processada no TRF2 com o no. 51456096220254029666/TRF (MARINA DE OLIVEIRA)

29/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012498 processada no TRF2 com o no. 51456096220254029666/TRF (ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA)

29/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510012498

27/06/2025, 18:13

Juntada de certidão

26/06/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5068011-84.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO RECLAMANTE: MARINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA (OAB RJ110120) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 06/06/2025 - Juntado(a)

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2025, 11:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510012498

06/06/2025, 11:59

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/06/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 23:59

Despacho

19/05/2025, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/05/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/04/2025, 15:42

Despacho

16/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 17:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2025, 11:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510012498

26/03/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/03/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:43

Despacho

10/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 00:44

Juntada de certidão

26/02/2025, 00:39

Juntada de Petição

10/02/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/01/2025, 04:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2025, 14:58

Despacho

15/01/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 21:18

Juntada de Petição

13/01/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/11/2024, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

29/11/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/11/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/11/2024, 10:04

Homologada a Transação

08/11/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 22:11

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 08/11/2024 22:20. Refer. Evento 20

08/11/2024, 22:10

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/11/2024 22:20

08/11/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/11/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/11/2024, 19:23

Despacho

05/11/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/11/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/11/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2024, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - MARINA DE OLIVEIRA (RJ110120 - ELIOMAR MESQUITA PIRES)

11/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/09/2024, 13:12

Despacho

10/09/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 12:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/09/2024, 18:42

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 14:58

SENTENÇA

•08/11/2024, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 12:50