Procedimento do Juizado Especial Cível 5001621-87.2024.4.02.5116 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5001621-87.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/06/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2025, 14:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001621-87.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JOSE CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Não há possibilidade de acolhimento do pleito autoral. O Tema 100 do STF aplica-se para decisões proferidas pelo próprio STF em controle concentrado ou difuso de constitucionalidade, não é possível sua aplicação a qualquer precedente, ainda que de outros Tribunais Superiores. Sendo o pedido do autor, portanto, uma ampliação indevida da redação do art. 535, §5º do CPC, de maneira que indefiro o pedido. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:04

Juntada de Petição

03/06/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/05/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:59

Baixa Definitiva

11/04/2025, 13:58

Indeferido o pedido

11/04/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 12:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/04/2025, 12:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:22

OUTROS

•11/04/2025, 12:07

—

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Indeferido o pedido

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

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