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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

VALERIA DE MORAES PRINCISVAL

CPF 824.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA APARECIDA DE FREITAS SOUZA ECKHARDT

OAB/RJ 183475•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/06/2023, 16:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNITJE01

14/06/2023, 12:22

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNITJE01

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

legal