Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5100460-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 81.881,32

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSENIR PEGORETTI TORRE BERNARDINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL GUIMARAES FONSECA

OAB/RJ 080135·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

16/01/2026, 17:09

Despacho

16/01/2026, 17:09

Juntado(a)

16/01/2026, 11:40

Juntada de Petição

11/11/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/08/2025, 16:09

Determinada a intimação

25/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/06/2025, 11:28

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

16/01/2026, 17:09

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:09

16/01/2026, 17:09

Juntado(a)

16/01/2026, 11:40

Juntada de Petição

11/11/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/08/2025, 16:09

Determinada a intimação

25/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/06/2025, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5100460-32.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: JOSENIR PEGORETTI TORRE BERNARDINO ADVOGADO(A): ARIEL GUIMARAES FONSECA (OAB RJ080135) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 57 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 55 - 13/12/2024 - Despacho

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13

05/06/2025, 20:08

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT

13/12/2024, 16:42

Despacho

13/12/2024, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/12/2024, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

10/12/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/11/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 11:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/11/2024, 02:41

Juntada de Petição

14/11/2024, 18:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

04/11/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/10/2024, 03:11

Juntada de Petição

29/10/2024, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:28

Despacho

21/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/10/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/10/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/10/2024, 01:55

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

26/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/09/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

02/09/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/08/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/03/2024, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/02/2024, 11:19

Despacho

24/02/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2024, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/11/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/09/2023, 15:19

Não Concedida a tutela provisória

27/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 18:13

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 16:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2024, 03:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 13:18

SENTENÇA

•26/09/2024, 18:02

SENTENÇA

•23/08/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2024, 00:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:19