Cumprimento de sentença 5010334-16.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

HENRIQUE PECANHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA DE ALMEIDA SANTIAGO

OAB/RJ 150508·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:47

Determinada a intimação

29/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5003652-10.2024.4.02.9666/TRF (HENRIQUE PECANHA)

29/02/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510065621 processada no TRF2 com o no. 50036521020244029666/TRF (HENRIQUE PECANHA)

31/01/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510065621

30/01/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/12/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/12/2023, 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510065621

14/12/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 15:47

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:47

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:26

29/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5003652-10.2024.4.02.9666/TRF (HENRIQUE PECANHA)

29/02/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510065621 processada no TRF2 com o no. 50036521020244029666/TRF (HENRIQUE PECANHA)

31/01/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510065621

30/01/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/12/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/12/2023, 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510065621

14/12/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/12/2023, 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/12/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/12/2023, 09:11

Despacho

27/11/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2023, 18:26

Juntada de Petição

17/11/2023, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/11/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:21

Decisão interlocutória

27/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 15:35

Juntada de Petição

16/10/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2023, 18:32

Juntada de Petição

19/09/2023, 10:26

Juntada de Petição

13/09/2023, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2023, 18:15

Determinada a intimação

12/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2023, 16:00

Determinada a intimação

08/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/08/2023, 01:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

18/07/2023, 21:56

Juntada de Petição

18/07/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/06/2023, 12:57

Determinada a intimação

14/06/2023, 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/06/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 11:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA04

14/06/2023, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2023, 08:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/05/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/05/2023, 01:06

Alterado o assunto processual

25/04/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2023, 04:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HENRIQUE PECANHA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB RJ150508) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010334-16.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 64) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

17/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64

14/04/2023, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

03/04/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/04/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/04/2023, 13:21

Determinada a intimação

28/03/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/03/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/03/2023, 04:49

Julgado procedente em parte o pedido

02/03/2023, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2023, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11

11/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

21/12/2022, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/12/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

08/11/2022, 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2022, 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2022, 13:55

Determinada a citação

08/11/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:21

PETIÇÃO

•19/09/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 12:57

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 11:47

SENTENÇA

•02/03/2023, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:19