Procedimento do Juizado Especial Cível 5054835-04.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.675,68

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:19

Transitado em Julgado

30/07/2025, 02:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

19/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/06/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/06/2025, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054835-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO HENRIQUE MACHADO VASCONCELLOS ADVOGADO(A): JUAREZ ALVES PEREIRA (OAB RJ181409) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 321, § único e artigo 485, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da não formação da tríade processual. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 14:23

Indeferida a petição inicial

23/06/2025, 14:23

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:19

Transitado em Julgado

30/07/2025, 02:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

19/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/06/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/06/2025, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054835-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO HENRIQUE MACHADO VASCONCELLOS ADVOGADO(A): JUAREZ ALVES PEREIRA (OAB RJ181409) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 321, § único e artigo 485, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da não formação da tríade processual. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 14:23

Indeferida a petição inicial

23/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054835-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO HENRIQUE MACHADO VASCONCELLOS ADVOGADO(A): JUAREZ ALVES PEREIRA (OAB RJ181409) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 99, § 3º, do CPC. Verifico que há providências pela parte autora necessárias ao regular prosseguimento do feito, conforme segue: Juntar comprovante de residência (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone) atual (com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses) e em seu nome. Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declará-lo, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência. Todas as determinações deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Corretamente atendido, voltem conclusos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:12

Decisão interlocutória

06/06/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 10:16

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:12