Cumprimento de sentença 5060905-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RODRIGO SOARES DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ

OAB/RJ 201080·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

16/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

02/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

01/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163039-27.2025.4.02.9666/TRF (RODRIGO SOARES DOS SANTOS VIEIRA)

30/09/2025, 01:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/08/2025, 14:47

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

16/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:51

15/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

02/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

01/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163039-27.2025.4.02.9666/TRF (RODRIGO SOARES DOS SANTOS VIEIRA)

30/09/2025, 01:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/08/2025, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044491 processada no TRF2 com o no. 51630392720254029666/TRF (RODRIGO SOARES DOS SANTOS VIEIRA)

13/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044491 processada no TRF2 com o no. 51630392720254029666/TRF (ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ)

13/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044491

08/08/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

31/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

29/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2025, 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510044491

29/07/2025, 16:48

Despacho

29/07/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/07/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 09:53

Juntada de Petição

15/07/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

14/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

10/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2025, 10:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510044491

10/07/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/06/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5060905-71.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: RODRIGO SOARES DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 63 - 15/05/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 62 - 15/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 61 - 15/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

06/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/05/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/05/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/05/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/04/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/04/2025, 08:50

Transitado em Julgado

14/04/2025, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/04/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

07/04/2025, 11:48

Homologada a Transação

07/04/2025, 11:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 15:55

Juntada de Petição

13/02/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/02/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/02/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/01/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/01/2025, 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/01/2025, 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/01/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/12/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/12/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/12/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO SOARES DOS SANTOS VIEIRA <br/> Data: 08/01/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JULIA GOMIDE ASSAF DE MELLO

11/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2024, 16:02

Decisão interlocutória

05/12/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/12/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/11/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/10/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/10/2024, 16:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

02/10/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO SOARES DOS SANTOS VIEIRA <br/> Data: 18/10/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEIRA RESENDE

03/09/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/09/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

23/08/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 19:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/08/2024, 16:12

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 13:20

SENTENÇA

•07/04/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 19:51