Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006768-30.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ROMARIO SANTOS VIEIRA

CPF 802.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ROMILDO JOSE COELHO

OAB/RJ 154938•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/08/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

19/08/2023, 01:06

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/08/2023, 01:04

Juntada de Petição

17/07/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

27/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/06/2023, 17:21

Determinada a intimação

16/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 09:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/06/2023, 09:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03

14/06/2023, 11:34

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 13:09

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2023, 19:48

SENTENÇA

•10/02/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 20:38

SENTENÇA

•25/04/2021, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 19:23

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