Procedimento do Juizado Especial Cível 5003648-56.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

ALCIDES JOSE MONTEIRO

CPF 894.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

UIRA DE SOUZA MARTINS

OAB/RJ 114721•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNITJE01

14/06/2023, 12:22

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2023, 08:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/05/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/04/2023, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/04/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/04/2023, 08:36

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 19:33

SENTENÇA

•15/12/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 16:53

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