Cumprimento de sentença 5039752-50.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 75.537,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MILTON BELIZARIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 055572·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:41

Juntada de Petição

09/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2026, 09:47

Determinada a intimação

08/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/03/2026, 09:46

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

30/03/2026, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

23/01/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/01/2026, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/01/2026, 09:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

22/01/2026, 02:05

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:41

Juntada de Petição

09/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2026, 09:47

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 09:46

SENTENÇA

•21/01/2026, 19:09

08/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/03/2026, 09:46

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

30/03/2026, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

23/01/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/01/2026, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/01/2026, 09:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

22/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 19:09

Julgado procedente o pedido

21/01/2026, 19:09

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039752-50.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MILTON BELIZARIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 16/04/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para julgamento - 06/06/2025 12:10:29)

06/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/04/2025, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/04/2025, 06:30

Juntada de Petição

15/04/2025, 19:13

Juntada de Petição

15/04/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/04/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/03/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:37

Despacho

24/02/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/11/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência

17/10/2024, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2024, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/02/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 09:35

Decisão interlocutória

08/02/2024, 08:55

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2023, 15:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/10/2023, 01:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/10/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio - (RJRIO18F para RJRIO12S)

06/09/2023, 17:45

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:38

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO18F)

01/09/2023, 20:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Redistribuído por sorteio - 01/09/2023 19:05:53)

01/09/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/08/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/06/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 31/05/2023 17:04:58)

31/05/2023, 17:05

Despacho

31/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/08/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/08/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:44

Juntada de Petição

22/06/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/06/2022, 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

10/06/2022, 16:45

Determinada a citação

10/06/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 06:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 16:45