Procedimento Comum Cível 5052857-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5052857-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

24/07/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052857-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDA PINHO DE SOUZA (OAB RJ148858) ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDES CHACON (OAB RJ237057) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 1 ANEXO6: Inicialmente, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, dado que extrapola o parâmetro adotado por este Juízo, qual seja, o Enunciado nº 125 do FOREJEF - 2ª Região. II - Revela notar que a partir da vigência da lei 11.232/2005, o cumprimento da sentença passou a ser apenas uma fase processual, sucedendo-se ao processo de conhecimento. Desta forma, a execução do crédito deve ser realizada dentro dos próprios autos onde foi proferido o título, assim como, por indução lógica, eventual requerimento quanto ao não cumprimento da sentença, sendo incabível o ajuizamento de ação autônoma na hipótese dos autos. Isso posto, esclareça a parte autora a necessidade e utilidade da presente demanda, considerando a sentença proferida no processo 0003676-02.1991.4.02.5101 (Evento 659, fl. 27/64 desse feito) que declarou o direito do autor e condenou também ao pagamento dos atrasados e futuros. Prazo: 15 dias sob pena de extinção. No mesmo prazo e sob igual pena retifique o polo passivo, eis que nenhum dos órgãos indicados possui personalidade jurídica, bem como retifique o valor dado à causa eis que, embora seja autorizada a indicação por estimativa, o valor informado encontra-se muito aquém do proveito econômico pretendido. Fixo prazo de 15 dias para que a parte autora recolha as custas devidas com base no correto valor da causa, sob pena de extinção.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:31

Determinada a intimação

06/06/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:22

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 15:27

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:31