Tutela Cautelar Antecedente 5052576-36.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.354.642,28

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Tutela Cautelar Antecedente · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HUGO DANTAS DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/RJ 182871·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ FALCAO TANABE

OAB/RJ 095452·CPF·Representa: Autor

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PEDRO HUGO DANTAS DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/RJ 182871·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ FALCAO TANABE

OAB/RJ 095452·CPF·Representa: Autor

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/02/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/12/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/12/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

12/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/12/2025, 02:06

Determinada a intimação

10/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

08/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/09/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/09/2025, 08:58

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/02/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/12/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/12/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 02:54

SENTENÇA

•08/08/2025, 16:54

12/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/12/2025, 02:06

Determinada a intimação

10/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

08/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/09/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/09/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 02:54

Transitado em Julgado

04/09/2025, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/08/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/08/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/08/2025, 02:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5063582-40.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32

12/08/2025, 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/08/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/08/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/07/2025, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

30/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

29/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/07/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:50

Juntada de Petição

26/06/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:58

Concedida a Medida Liminar

13/06/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/06/2025, 15:14

Juntada de Petição

10/06/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5052576-36.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Fixo prazo de 15 dias para juntada do comprovante de pagamento das custas, sob pena de extinção.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:31

Determinada a intimação

06/06/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 12:57

Juntada de Petição

02/06/2025, 15:09

Juntada de Petição

29/05/2025, 17:13

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 20:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/05/2025, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:31