Procedimento Comum Cível 0001188-30.1998.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0001188-30.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Processo Incidente: Tema 1.254 (STJ)

14/08/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

01/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338 e 339

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001188-30.1998.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: JORGE CARLOS DE SOUZA MARTINS ADVOGADO(A): WELLINGTON CORREA PEROBA (OAB RJ090595) AUTOR: ALEXANDRE RAFAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: JOSE MAURICIO MATTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: EDUARDO ALVES FERNANDES ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUZA HABER ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: JOSE GALDINO DE LIMA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: JOSE CARLOS VELLOSO DE CASTRO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: JOAQUIM RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: ALEXANDRE MACEDO ALMEIDA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: LUCY OLIVEIRA DE PAULA COSTA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: FABIO RICARDO REIS DE MACEDO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: ENIZETTE DIAS CURVELLO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: SIND DOS TRAB EM EDUC NAS INST FED DE ENS DOS MUN DE SEROPEDICA, CPOS DOS GOYTACAZES, NOVA IGUACU E TRES RIOS, TODOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: VICENTE FERRER ARAUJO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: NILTON FERREIRA DA ROSA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: LEIDIS FERREIRA LOUZADA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: DANIEL BAPTISTA DE AGUIAR ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: IVAN VICTORINO DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: OSMAR BARBOSA GOVEIA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: SILVANDIRA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: GENESIO AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: VALCI PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: TANIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: OSEAS TORRES CARNEIRO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: JOAO CORREA DE MEIRELLES ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: HELOISA MANGEON ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de VICENTE FERRER ARAUJO. Compulsando os autos, temos que VICENTE FERRER ARAUJO faleceu em 18/05/2008 (Evento 305, CERTÓBI7). A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação dos Recursos Especiais nº 2.034.210/CE, 2.034.211/CE e 2.034.214/CE ao tema repetitivo nº 1.254 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, havendo ordem de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, qual seja: Tema repetitivo nº 1254: Questão submetida a julgamento: "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação." Isto posto, cadastre-se o Tema 1.254 e SUSPENDA-SE a tramitação dos presentes autos, nos termos da decisão proferida nos ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2.034.210 – CE, ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2.034.211 – CE e ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2.034.214 - CE (tema 1.254). Intimem-se as partes.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001188-30.1998.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: JORGE CARLOS DE SOUZA MARTINS ADVOGADO(A): WELLINGTON CORREA PEROBA (OAB RJ090595) AUTOR: ALEXANDRE RAFAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: JOSE MAURICIO MATTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: EDUARDO ALVES FERNANDES ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUZA HABER ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: JOSE GALDINO DE LIMA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: JOSE CARLOS VELLOSO DE CASTRO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: JOAQUIM RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: ALEXANDRE MACEDO ALMEIDA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: LUCY OLIVEIRA DE PAULA COSTA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: FABIO RICARDO REIS DE MACEDO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: ENIZETTE DIAS CURVELLO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: SIND DOS TRAB EM EDUC NAS INST FED DE ENS DOS MUN DE SEROPEDICA, CPOS DOS GOYTACAZES, NOVA IGUACU E TRES RIOS, TODOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: VICENTE FERRER ARAUJO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: NILTON FERREIRA DA ROSA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: LEIDIS FERREIRA LOUZADA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: DANIEL BAPTISTA DE AGUIAR ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: IVAN VICTORINO DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: OSMAR BARBOSA GOVEIA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: SILVANDIRA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: GENESIO AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: VALCI PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: TANIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: OSEAS TORRES CARNEIRO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: JOAO CORREA DE MEIRELLES ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) AUTOR: HELOISA MANGEON ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ120089) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de VICENTE FERRER ARAUJO. Compulsando os autos, temos que VICENTE FERRER ARAUJO faleceu em 18/05/2008 (Evento 305, CERTÓBI7). A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação dos Recursos Especiais nº 2.034.210/CE, 2.034.211/CE e 2.034.214/CE ao tema repetitivo nº 1.254 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, havendo ordem de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, qual seja: Tema repetitivo nº 1254: Questão submetida a julgamento: "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação." Isto posto, cadastre-se o Tema 1.254 e SUSPENDA-SE a tramitação dos presentes autos, nos termos da decisão proferida nos ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2.034.210 – CE, ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2.034.211 – CE e ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2.034.214 - CE (tema 1.254). Intimem-se as partes.

09/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(33)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Processo Incidente: Tema 1.254 (STJ)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338 e 339

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(349)