Procedimento Comum Cível 5052815-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO CORREA BRAGA

CPF

Autor

SAO FRANCISCO ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CEZARIO DE SOUZA

OAB/RJ 177312·CPF·Representa: Autor

HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2026, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/03/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

05/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

04/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:18

Juntada de Petição

09/02/2026, 23:21

Juntada de Petição - SAO FRANCISCO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (PE016952 - HÉLIO JARBAS COELHO DE MACÊDO)

09/02/2026, 23:20

Juntada de Petição

09/02/2026, 23:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/12/2025, 15:20

Juntado(a)

28/11/2025, 15:55

Juntada de Petição

27/10/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/10/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/09/2025, 01:04

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2026, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/03/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

05/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:17

04/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:18

Juntada de Petição

09/02/2026, 23:21

Juntada de Petição - SAO FRANCISCO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (PE016952 - HÉLIO JARBAS COELHO DE MACÊDO)

09/02/2026, 23:20

Juntada de Petição

09/02/2026, 23:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/12/2025, 15:20

Juntado(a)

28/11/2025, 15:55

Juntada de Petição

27/10/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/10/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2025, 17:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/08/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

20/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

19/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 17:17

Não Concedida a tutela provisória

18/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/08/2025, 01:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 352,17 em 07/08/2025 Número de referência: 1364210

07/08/2025, 06:34

Juntada de Petição

04/08/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/08/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:05

Determinada a intimação

09/07/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/07/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052815-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ANTONIO CORREA BRAGA ADVOGADO(A): THIAGO CEZARIO DE SOUZA (OAB RJ177312) DESPACHO/DECISÃO O benefício da gratuidade de justiça constitui exceção dentro do sistema pátrio, com base no princípio constitucional do acesso à justiça, e, sendo assim, deve ser deferido com parcimônia, devendo-se demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade. Assim sendo, e considerando que a presunção estabelecida no §3º do art. 99 do NCPC não é absoluta, intime-se a parte autora para comprovar, de maneira cabal, a hipossuficiência alegada, mediante juntada de comprovantes atuais, declaração de Imposto de Renda, etc, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento. No mesmo prazo e sob pena de extinção, junte procuração atualizada e comprovante de residência em nome próprio.

09/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

06/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 14:44

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:32