Procedimento Comum Cível 5048079-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 163.931,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCAS CARNEIRO DAS VIRGENS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES

OAB/SP 411627·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

04/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

30/04/2026, 02:09

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

05/03/2026, 20:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

04/03/2026, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/02/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

20/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

19/02/2026, 02:03

Determinada a intimação

12/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:08

Todas as movimentações(42)

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

04/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

30/04/2026, 02:09

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 16:08

29/04/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

05/03/2026, 20:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

04/03/2026, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/02/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

20/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

19/02/2026, 02:03

Determinada a intimação

12/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/10/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

16/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

15/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

14/09/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

12/08/2025, 16:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

31/07/2025, 18:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14

23/07/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

21/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

18/07/2025, 02:05

Não Concedida a tutela provisória

17/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

24/06/2025, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048079-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS CARNEIRO DAS VIRGENS ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) DESPACHO/DECISÃO I - Há evidente conexão com o processo nº 5073124-19.2024.4.02.5101 em curso neste Juízo. Anote-se II - O benefício da gratuidade de justiça constitui exceção dentro do sistema pátrio, com base no princípio constitucional do acesso à justiça, e, sendo assim, deve ser deferido com parcimônia, devendo-se demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade. Assim sendo, e considerando que a presunção estabelecida no §3º do art. 99 do NCPC não é absoluta, intime-se a parte autora para comprovar, de maneira cabal, a hipossuficiência alegada, mediante juntada de comprovantes atuais, declaração de Imposto de renda, etc, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento.

09/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

06/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2025, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:32