Cumprimento de sentença 5000162-35.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.643,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 44ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

14/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

13/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 09:11

Despacho

11/05/2026, 09:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/05/2026, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO44

26/11/2025, 10:57

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2025

26/11/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

26/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

30/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/10/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/10/2025, 13:13

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

14/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

13/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 09:11

ACÓRDÃO

•20/10/2025, 12:11

11/05/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 09:11

Despacho

11/05/2026, 09:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/05/2026, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO44

26/11/2025, 10:57

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2025

26/11/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

26/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

30/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/10/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/10/2025, 13:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2025, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/10/2025, 01:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/10/2025, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

15/10/2025, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59

15/10/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/10/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/10/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:21

Determinada a intimação

30/09/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/09/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2025, 13:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/09/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

02/09/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59

15/08/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G01 para RJRIOTR06G02)

02/07/2025, 06:27

Alterado o assunto processual

02/07/2025, 06:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

02/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/06/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5000162-35.2024.4.02.5121/RJ RECORRENTE: ANA CAROLINA RAMOS DE MEDEIROS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL GOMES ALMEIDA (OAB RJ231295) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a pretensão recursal versa sobre a restituição de valores retidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre o salário-maternidade, matéria de natureza tributária, retiro o processo da pauta do dia 26/06/2025 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Turmas Recursais especializadas em matéria cível. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Retirado de pauta

20/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 10:38

Despacho

20/06/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA CAROLINA RAMOS DE MEDEIROS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL GOMES ALMEIDA (OAB RJ231295) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000162-35.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA

09/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34

06/06/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/06/2025, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

30/05/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

27/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/03/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:12

Julgado improcedente o pedido

13/03/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

25/02/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

17/02/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2025, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2025, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2025, 12:03

Despacho

07/02/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 09:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:31

Juntada de Petição

24/07/2024, 20:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/06/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/05/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/05/2024, 09:26

Determinada a citação

30/05/2024, 09:26

Alterado o assunto processual - De: Salário-Maternidade - Para: Salário-Maternidade (Art. 71/73)

20/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•17/10/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 11:21

ACÓRDÃO

•08/09/2025, 13:42

EXTRATO DE ATA

•05/09/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2025, 17:34

SENTENÇA

•13/03/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2024, 09:26