Cumprimento de sentença 5087714-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 57.646,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5046276-06.2026.4.02.9666/TRF (ALCIDES SEVERINO DE LIMA)

30/04/2026, 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5046277-88.2026.4.02.9666/TRF (ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA)

30/04/2026, 18:33

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

06/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009916 processada no TRF2 com o no. 50462760620264029666/TRF (ALCIDES SEVERINO DE LIMA)

01/04/2026, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009916 processada no TRF2 com o no. 50462778820264029666/TRF (ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA)

01/04/2026, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510009916

31/03/2026, 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

31/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/03/2026, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/03/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 06:02

Determinada a intimação

30/03/2026, 06:02

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 11:59

Todas as movimentações(129)

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5046276-06.2026.4.02.9666/TRF (ALCIDES SEVERINO DE LIMA)

30/04/2026, 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5046277-88.2026.4.02.9666/TRF (ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA)

30/04/2026, 18:33

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

06/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009916 processada no TRF2 com o no. 50462760620264029666/TRF (ALCIDES SEVERINO DE LIMA)

01/04/2026, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009916 processada no TRF2 com o no. 50462778820264029666/TRF (ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA)

01/04/2026, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510009916

31/03/2026, 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

31/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/03/2026, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/03/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 06:02

Determinada a intimação

30/03/2026, 06:02

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/03/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

02/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

27/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

26/02/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2026, 15:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510009916

26/02/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/02/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 03:10

Determinada a intimação

29/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/01/2026, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

19/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/12/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 10:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086288

17/12/2025, 10:47

Juntada de Petição

11/12/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:02

Determinada a intimação

28/11/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/10/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/10/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/10/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

30/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

30/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/09/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/08/2025, 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/08/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/08/2025, 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 17:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO36

30/07/2025, 08:57

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

30/07/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5087714-98.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRIDO: ALCIDES SEVERINO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR idade pós ec 103/19. com o CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTE DE ENDEMIAS. exposição a organofosforados. apenas o PERÍODO DE 1994 a 03/12/98 pode ser considerado tempo especial, após esta data, há uso de epi eficaz. autor continua fazendo jus ao benefício. RECURSO DO inss CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA quanto ao tempo total apurado. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER RECURSO DO INSS para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para modificar a sentença apenas quanto ao tempo total apurado, devendo ser considerado como tempo especial apenas o período de 28/09/1994 a 03/12/98, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 16:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5087714-98.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ALCIDES SEVERINO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787) ATO ORDINATÓRIO 1- Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, bem como ao disposto na Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 26/06/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 03/07/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 26/06/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 26/06/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 26/06/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 03/07/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALCIDES SEVERINO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5087714-98.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39

06/06/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

02/06/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/05/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/04/2025, 06:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 18:20

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/02/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/02/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2025, 21:10

Juntada de Petição

11/02/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

10/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/02/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/01/2025, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

16/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/11/2024, 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

06/11/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 13:03

Juntada de Petição

30/10/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 15:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 06:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 11:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 18:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:47

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 16:22

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

09/06/2025, 00:00

•30/03/2026, 06:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 11:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 18:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:47

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 16:22

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 15:32

SENTENÇA

•31/03/2025, 18:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2025, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 13:49