Cumprimento de sentença 5002989-53.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 56.276,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/05/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

12/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

11/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:01

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039510-34.2026.4.02.9666/TRF (PAULO ROBERTO ROSA)

30/04/2026, 18:03

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:00

Juntada de Petição - PAULO ROBERTO ROSA (DF084381 - ADRIANO MARINHO DE JESUS ABREU)

30/04/2026, 11:59

Baixa Definitiva

01/04/2026, 17:45

Juntada de certidão

01/04/2026, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005422 processada no TRF2 com o no. 50395103420264029666/TRF (PAULO ROBERTO ROSA)

30/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510005422

28/03/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/02/2026, 21:28

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/05/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

12/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

11/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:01

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039510-34.2026.4.02.9666/TRF (PAULO ROBERTO ROSA)

30/04/2026, 18:03

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:00

Juntada de Petição - PAULO ROBERTO ROSA (DF084381 - ADRIANO MARINHO DE JESUS ABREU)

30/04/2026, 11:59

Baixa Definitiva

01/04/2026, 17:45

Juntada de certidão

01/04/2026, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005422 processada no TRF2 com o no. 50395103420264029666/TRF (PAULO ROBERTO ROSA)

30/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510005422

28/03/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/02/2026, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

02/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

29/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510005422

29/01/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

16/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

15/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 08:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

12/12/2025, 08:30

Juntada de Petição

09/12/2025, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2025, 23:59

Despacho

26/09/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 08:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

25/09/2025, 07:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/09/2025, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/09/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

05/08/2025, 14:43

Juntada de Petição

04/08/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 11:49

Despacho

04/08/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/07/2025, 22:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO44

30/07/2025, 08:43

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

30/07/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5002989-53.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRIDO: PAULO ROBERTO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA CORREA (OAB RJ220974) PREVIDENCIÁRIO. revisão de rmi. PERÍODOS ANTERIORES A 28/04/95. VIGILANTE. TEMA 282/TNU. ATIVIDADE PODE SER CONSIDERADA ESPECIAL POR ENQUADRAMENTO, SEM NECESSIDADE DE ARMA DE FOGO, DESDE QUE HAJA COMPROVAÇÃO DA EQUIPARAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. período DE 1989 a 1990. ctps menciona atividade de AUXILIAR DE SEGURANÇA, sem cbo. não há PROVA da equiparação. período DE 1990 a 1995. AUXILIAR DE SEGURANÇA. CBO CORRESPONDENTE à DE GUARDA DE SEGURANÇA. possibilidade de ENQUADRAmento. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, modificando a sentença apenas para que o período de 30/03/1989 a 28/09/1990 seja considerado comum, mantendo a especialidade do período de 02/10/1990 a 28/04/1995 na revisão de RMI do benefício da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 16:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/06/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5002989-53.2023.4.02.5121/RJ RECORRIDO: PAULO ROBERTO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA CORREA (OAB RJ220974) ATO ORDINATÓRIO 1- Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, bem como ao disposto na Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 26/06/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 03/07/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 26/06/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 26/06/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 26/06/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 03/07/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PAULO ROBERTO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA CORREA (OAB RJ220974) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002989-53.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 71) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 71

06/06/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

29/05/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/04/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/04/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:31

Julgado procedente o pedido

21/03/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:08

Despacho

07/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 11:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/06/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

06/05/2024, 17:21

Determinada a intimação

06/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/08/2023, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/06/2023, 17:25

Decisão interlocutória

09/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2023, 21:13

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 16:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 11:49

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 16:22

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 14:57

SENTENÇA

•21/03/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:55

09/06/2025, 00:00