Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008742-62.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJNIG03F

Partes do Processo

MARLENE BATISTA BRUM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO

OAB/RJ 089518·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

13/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5003184-46.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/02/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5003183-61.2024.4.02.9666/TRF (MARLENE BATISTA BRUM)

29/02/2024, 13:37

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

16/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/02/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063416 processada no TRF2 com o no. 50031836120244029666/TRF (MARLENE BATISTA BRUM)

31/01/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063416 processada no TRF2 com o no. 50031844620244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2024, 06:11

Despacho

30/01/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510063416

30/01/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

26/01/2024, 01:08

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

13/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5003184-46.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/02/2024, 13:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5003183-61.2024.4.02.9666/TRF (MARLENE BATISTA BRUM)

29/02/2024, 13:37

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

16/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/02/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063416 processada no TRF2 com o no. 50031836120244029666/TRF (MARLENE BATISTA BRUM)

31/01/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063416 processada no TRF2 com o no. 50031844620244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2024, 06:11

Despacho

30/01/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510063416

30/01/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

26/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2023, 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510063416

06/12/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/11/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/09/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:13

Juntada de Petição

05/09/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2023, 10:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/07/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJJUS405

14/06/2023, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2023, 08:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/05/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

03/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/04/2023, 04:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLENE BATISTA BRUM (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (OAB RJ089518) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RAPHAEL GONCALVES DOS SANTOS FARIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008742-62.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 95) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

17/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95

14/04/2023, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

15/03/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/03/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/03/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2023, 15:44

Juntada de Petição

04/02/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/02/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/02/2023, 11:50

Julgado procedente o pedido

30/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:02

Juntada de Petição

07/07/2022, 16:15

Juntada de Petição

05/07/2022, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/07/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:36

Juntada de Petição

27/03/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

17/03/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

25/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/02/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/01/2022, 23:59

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:01

Determinada a intimação

30/11/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 18/11/2021 16:17:31)

26/11/2021, 16:32

Juntada de Petição

06/10/2021, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/09/2021, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/08/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/08/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/08/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/08/2021, 15:04

Juntada de Petição

14/07/2021, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/07/2021, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

11/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/07/2021, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/07/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/07/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/07/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/07/2021, 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/07/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/07/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLENE BATISTA BRUM <br/> Data: 17/08/2021 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ <br/> Perito: RAPHAEL GONCALVES DOS SANTOS FARIAS

01/07/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/06/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/06/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2021, 15:47

Determinada a intimação

28/06/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/06/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/06/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2021, 18:38

Determinada a intimação

27/06/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 10:29

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:33

SENTENÇA

•30/01/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2021, 18:38

OUTROS

•22/06/2021, 10:26