Execução Fiscal 0066989-53.1999.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0066989-53.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:56

Transitado em Julgado

08/07/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

10/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/06/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/06/2025, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0066989-53.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NEW 236 FOTO STUDIO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB RJ088646) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 (?Art. 26 ? Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.?) Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, do Código de Processo Civil), por envolver débito inferior a mil salários mínimos. Desconstituo a penhora efetivada no evento 64. Publique-se e registre-se a presente sentença. Intimem-se as partes. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

09/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2025, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2025, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 12:07

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:41

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 16:06

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

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