Procedimento Comum Cível 5030214-88.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 85.760,42

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SEBASTIANA MARIA PEREIRA

CPF

Autor

DEBORA DE LOURDES PEREIRA BASILIO

CPF

Autor

ISANUSIS DE LOURDES PEREIRA FALCHETO

CPF

Autor

SIRENUSSA DE LOURDES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO

OAB/ES 024948·CPF·Representa: Autor

SAULO BRANDÃO DE AQUINO

OAB/ES 027988·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

10/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

24/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

23/03/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

23/03/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/03/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

23/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

23/03/2026, 02:00

Determinado o Arquivamento

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 17:39

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

10/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

24/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 12:30

SENTENÇA

•16/12/2025, 14:39

23/03/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

23/03/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/03/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

23/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

23/03/2026, 02:00

Determinado o Arquivamento

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

19/03/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

14/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

18/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/12/2025, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/12/2025, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

17/12/2025, 06:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

17/12/2025, 06:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

17/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 14:39

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

11/12/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

09/12/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

25/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

24/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

19/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:00

Juntada de Petição

19/11/2025, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

19/11/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

05/11/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 165

20/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/10/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/10/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/10/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 165

17/10/2025, 11:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 165

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 08:20

Decisão interlocutória

16/10/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/10/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

02/10/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

25/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

24/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 21:16

Determinada a intimação

23/09/2025, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para julgamento - 12/09/2025 16:04:56)

23/09/2025, 15:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/07/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/07/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

24/06/2025, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030214-88.2021.4.02.5001/ES AUTOR: DEBORA DE LOURDES PEREIRA BASILIO ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948) ADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988) AUTOR: ISANUSIS DE LOURDES PEREIRA FALCHETO ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948) ADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988) AUTOR: SEBASTIANA MARIA PEREIRA ADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988) ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, ficam intimadas as partes para manifestação acerca do laudo pericial apresentado no evento 133 pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar o respectivo parecer (art. 477 § 1º, NCPC). No mesmo prazo, deverá o INSS avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo, oferecendo desde logo os termos, conforme determinado no evento 24.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/06/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:58

Juntada de Petição

05/06/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

03/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

08/05/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/05/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/05/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/05/2025, 14:30

Decisão interlocutória

07/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/02/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/02/2025, 15:53

Determinada a intimação

17/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

13/11/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 18:52

Concedida a gratuidade da justiça

25/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

28/08/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

08/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/05/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/05/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/05/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

31/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 18:08

Determinada a intimação

28/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

26/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

25/03/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

17/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/03/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

04/12/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:46

Determinada a intimação

16/11/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

19/10/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 23:11

Determinada a intimação

29/09/2023, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 12:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIRENUSSA DE LOURDES PEREIRA - EXCLUÍDA

10/07/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/06/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:21

Determinada a intimação

16/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/04/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:59

Determinada a intimação

28/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/01/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/01/2023, 17:42

Determinada a intimação

25/01/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/11/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:14

Determinada a intimação

07/10/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 13:59

Juntada de Petição

22/08/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

09/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/07/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/07/2022, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2022, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/07/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/07/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/07/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/06/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/06/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2022, 21:22

Decisão interlocutória

19/06/2022, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/03/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/03/2022, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2022, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2022, 17:29

Determinada a intimação

11/03/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/01/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/09/2021, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/09/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2021, 17:11

Determinada a citação

13/09/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 19:08

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:21

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 12:30

SENTENÇA

•16/12/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2022, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 17:11