Procedimento do Juizado Especial Cível 5006821-40.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.816,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANTONIO MANOEL INACIO PEREIRA

CPF 748.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUCILEIA LUIZA DE SOUZA SANTIAGO

OAB/RJ 189618•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA04

14/06/2023, 11:34

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Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2023, 08:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/05/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/04/2023, 04:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO MANOEL INACIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCILEIA LUIZA DE SOUZA SANTIAGO (OAB RJ189618) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FRANCISCO VALENTE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006821-40.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 100) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

17/04/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 09:24

SENTENÇA

•11/01/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 16:40

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