Execução Fiscal 5023810-16.2024.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5023810-16.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50173411720254025001/ES

10/03/2026, 09:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017341-17.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 24

11/12/2025, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50173411720254025001/ES

11/12/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/10/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 12 Número: 50173411720254025001

17/06/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023810-16.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: ELSON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLECIA ARAUJO DE MATOS (OAB ES033664) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, registro que restou suprida a citação da parte executada (art. 239, §1º do CPC), tendo em vista que a parte compareceu espontaneamente aos autos (EVENTO 9). A executada peticionou nos presentes autos apresentando embargos (EVENTO 9), quando deveria ter ajuizado um processo autônomo, a ser distribuído por dependência a esta execução fiscal. Intime-se a executada para, na hipótese de pretender apresentar exceção, ratificar a referida petição, no prazo de 15 dias. Por outro lado, caso pretenda ajuizar embargos à execução, fica cientificada de que deverá fazê-lo através deste sistema processual E-proc, mediante o protocolo de PETIÇÃO INICIAL (e não como petição intercorrente nestes autos), escolhendo a classe EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL e indicando como PROCESSO ORIGINÁRIO o número da presente execução fiscal. O sistema distribuirá automaticamente os embargos por dependência ao juízo da execução. A petição inicial, ademais, deverá observar os requisitos do art. 319 do CPC, sendo acompanhada dos documentos necessários à instrução da causa (art. 320 do CPC). Para fins de se evitar prejuízo à parte, reabro a oportunidade para oferecimento de embargos, pelo prazo de 15 dias. Decorrido in albis os prazos acima, prossiga-se no cumprimento da decisão do EVENTO 3, item 6. Oferecidos embargos, intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução até o deslinde definitivo dos embargos (cf. art. 32. §2º da Lei 6.830/80). Oferecida exceção, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias e retornem-me conclusos.

09/06/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:07

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50173411720254025001/ES

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017341-17.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50173411720254025001/ES

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 12 Número: 50173411720254025001

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

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