Execução Fiscal 5006821-54.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.929.796,42

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA POYARES FRANCA

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA

OAB/RJ 081013·CPF·Representa: Réu

ELIETE AMARAL SILVA

OAB/RJ 175433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/04/2026, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/03/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

11/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

10/03/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 16:39

Despacho

09/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106635120254020000/TRF2

24/11/2025, 10:16

Juntada de Petição

04/11/2025, 09:53

Juntada de Petição

04/11/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

03/11/2025, 17:19

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/04/2026, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/03/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:39

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 11:28

11/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

10/03/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 16:39

Despacho

09/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106635120254020000/TRF2

24/11/2025, 10:16

Juntada de Petição

04/11/2025, 09:53

Juntada de Petição

04/11/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

03/11/2025, 17:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010663-51.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

23/10/2025, 11:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106635120254020000/TRF2

23/10/2025, 03:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

19/09/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/09/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/09/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

18/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:39

Despacho

17/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 09:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010663-51.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6

13/08/2025, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106635120254020000/TRF2

13/08/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/07/2025, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50106635120254020000/TRF2

31/07/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006821-54.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO ADVOGADO(A): MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (OAB RJ081013) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e a ACOLHO, em parte, para DECLARAR fulminados pela prescrição os créditos tributários do período de 12.2017 a 05.2018, inerente à inscrição nº 18.020.583-8. Condeno a União Federal - Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da dívida prescrita, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC. P.I. Preclusa esta decisão, apresente a parte exequente o montante atualizado da dívida, excluindo os referidos débitos prescritos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:44

Decisão interlocutória

06/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:19

Despacho

19/05/2025, 12:53

Juntada de Petição

19/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/07/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/07/2024, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2024, 15:20

Despacho

02/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/03/2024, 01:08

Juntada de Petição - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO (RJ081013 - MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA)

04/03/2024, 13:43

Juntada de Petição

28/02/2024, 08:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

26/02/2024, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

29/01/2024, 15:55

Expedição de mandado - RJNITSECMA

26/01/2024, 12:58

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:38

Despacho

14/09/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:44

TERMO

•19/05/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:13