Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
25/09/2025, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/09/2025, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025, 15:51
Determinada a intimação
20/08/2025, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025, 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/08/2025, 13:14
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
05/08/2025, 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025, 13:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/08/2025, 02:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025, 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025, 20:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2025, 20:18
Conclusos para julgamento
29/07/2025, 13:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/08/2025, 15:51
SENTENÇA
•02/08/2025, 20:18
20/08/2025, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025, 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/08/2025, 13:14
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
05/08/2025, 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025, 13:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/08/2025, 02:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025, 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025, 20:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2025, 20:18
Conclusos para julgamento
29/07/2025, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025, 14:48
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068952-68.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO(A): MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB RJ154899)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e, por isso, submetida ao acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-Lei nº 1.025/69, estendida aos créditos das autarquias e fundações públicas federais por força do art. 37-A, § 1º, da Lei nº 10.522/2002, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 979.540 ? DJU de 18/10/2007, p. 345). Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º). Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil). Registre-se e publique-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia da respectiva certidão para a execução conexa, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.
09/06/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025, 12:44
Julgado improcedente o pedido
06/06/2025, 12:43
Conclusos para julgamento
12/03/2025, 14:34
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
12/03/2025, 14:34
Juntada de Petição
12/03/2025, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025, 17:13
Expedição de Alvará
05/02/2025, 02:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntada de certidão - 04/02/2025 15:45:41)
04/02/2025, 16:22
Juntada de certidão
04/02/2025, 15:08
Decisão interlocutória
03/12/2024, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024, 17:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/11/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/11/2024, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
31/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/10/2024, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/10/2024, 12:57
Juntada de Petição
19/10/2024, 15:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/09/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/08/2024, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/08/2024, 14:51
Determinada a intimação
19/08/2024, 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024, 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024, 20:00
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/08/2024, 09:29
Juntada de Petição
16/08/2024, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/08/2024, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/08/2024, 17:25
Determinada a intimação
29/07/2024, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/07/2024, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2024, 14:27
Determinada a intimação
12/07/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024, 11:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/07/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/07/2024, 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/07/2024, 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/06/2024, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/06/2024, 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2024, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/06/2024, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 15:04
Decisão interlocutória
22/05/2024, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024, 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/03/2024, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/03/2024, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024, 15:18
Determinada a intimação
04/03/2024, 15:17
Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024, 14:31
Juntada de Petição
16/02/2024, 14:03
Juntada de Petição
15/02/2024, 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/02/2024, 17:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/12/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023, 18:21
Determinada a intimação
13/11/2023, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023, 18:21
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2023, 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/08/2023, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2023, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/08/2023, 12:58
Decisão interlocutória
14/08/2023, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 12:40
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/07/2023, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/07/2023, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023, 18:42
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/07/2023, 18:42
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2023, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 15:56
Decisão interlocutória
27/06/2023, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023, 13:01
Distribuído por dependência - Número: 50596124220194025101/RJ