Embargos à Execução Fiscal 5021710-79.2024.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5021710-79.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021710-79.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CENTRO EDUCACIONAL WESLEYANO DO SUL PAULISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) EMBARGANTE: CESUPA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO ALEGRE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) EMBARGANTE: COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) EMBARGANTE: EDUCA - PRODUTOS E SERVICOS ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) EMBARGANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO DA IGREJA METODISTA ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA CENTENARIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE ALTAMIRA IMEA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) EMBARGANTE: INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) EMBARGANTE: INSTITUTO UNIAO DE URUGUAIANA DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) EMBARGANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA GRANBERY - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) DESPACHO/DECISÃO Ev. 297 e 303: Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão. No caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão. Ademais, aplica-se o recente entendimento do Eg. TRF2: "A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica exige comprovação documental da hipossuficiência econômica." AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002823-87.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO LEITE AGRAVANTE: AMBIMED MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Documento eletrônico assinado por PAULO LEITE, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002335153v4 e do código CRC 2e6cce09. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): PAULO LEITE Data e Hora: 05/06/2025, às 13:06:25. Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.

09/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 626 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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Todas as movimentações(630)

Todos os documentos(26)