—

Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MOISES MENDONCA BEZERRA

CPF 902.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSJM08

22/04/2026, 09:57

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSJM08

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conhecido o recurso e provido

Conclusos para decisão/despacho

Alterado o assunto processual

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR03G03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

legal