Procedimento Comum Cível 5000841-46.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 101.966,73

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

MAGDA REGINA CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE BARROS VEIGA

OAB/RJ 207736·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

21/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/05/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/05/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/05/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/05/2026, 14:27

Determinada a intimação

19/05/2026, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para julgamento - 13/05/2026 15:10:31)

18/05/2026, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

14/05/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/05/2026, 03:13

Despacho

12/05/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/05/2026, 02:11

Todas as movimentações(125)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

21/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/05/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/05/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 13:04

21/05/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/05/2026, 14:27

Determinada a intimação

19/05/2026, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para julgamento - 13/05/2026 15:10:31)

18/05/2026, 15:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

14/05/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/05/2026, 03:13

Despacho

12/05/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/05/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/04/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/04/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

23/03/2026, 02:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/03/2026, 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/03/2026, 15:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

20/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

19/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/03/2026, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

19/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

18/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

17/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/03/2026, 14:01

Juntada de Petição

14/03/2026, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/03/2026, 03:04

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/02/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/02/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/01/2026, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/01/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAGDA REGINA CAMPOS <br/> Data: 10/02/2026 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

07/01/2026, 16:58

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 37

07/01/2026, 16:56

Determinada a intimação

07/01/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/12/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 48

26/11/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/10/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

01/10/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

30/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

29/09/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/09/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/09/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

22/09/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

19/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

19/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

18/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAGDA REGINA CAMPOS <br/> Data: 25/11/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

18/09/2025, 16:34

Despacho

18/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/09/2025, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:43

Despacho

17/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

09/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

08/07/2025, 02:08

Despacho

07/07/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/06/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000841-46.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MAGDA REGINA CAMPOS ADVOGADO(A): GISELLE BARROS VEIGA (OAB RJ207736) DESPACHO/DECISÃO 1. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que ainda desejem produzir, justificando objetivamente sua finalidade, sob pena de indeferimento.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 13:01

Determinada a intimação

06/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/06/2025, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/04/2025, 23:59

Despacho

28/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 20:37

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:18