Procedimento do Juizado Especial Cível 5050903-13.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RHAIANE CAROLINE DOS SANTOS DA SILVA COSTA

CPF 191.***.***-51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO MARQUES

OAB/RJ 172753•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/06/2023, 15:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE09

14/06/2023, 10:52

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2023, 08:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/05/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/04/2023, 04:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RHAIANE CAROLINE DOS SANTOS DA SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO MARQUES (OAB RJ172753) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: JOSE LUIZ XAVIER PACHECO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5050903-13.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

17/04/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 21:46

SENTENÇA

•02/02/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:40

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