Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001908-55.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 79.782,53

Órgão julgador

Juizo Federal do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

IVO LIPAUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ

OAB/ES 034377·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN

OAB/ES 004770·CPF·Representa: Autor

LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA

OAB/ES 006942·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

01/05/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001945-36.2026.4.02.9666/TRF (IVO LIPAUS)

04/03/2026, 14:45

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024434 processada no TRF2 com o no. 50019453620264029666/TRF (IVO LIPAUS)

24/01/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024434

23/01/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

21/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/01/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 17:16

Despacho

19/12/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/12/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/11/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição

01/05/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001945-36.2026.4.02.9666/TRF (IVO LIPAUS)

04/03/2026, 14:45

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024434 processada no TRF2 com o no. 50019453620264029666/TRF (IVO LIPAUS)

24/01/2026, 03:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 17:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2025, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024434

23/01/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

21/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/01/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 17:16

Despacho

19/12/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/12/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/11/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

14/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024434

14/11/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/11/2025, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/09/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

09/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/09/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

08/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/09/2025, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/09/2025, 20:20

Determinada a intimação

02/09/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

02/09/2025, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

11/07/2025, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/07/2025, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/07/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/07/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/07/2025, 08:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 15:20

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2025, 01:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001908-55.2025.4.02.5006/ES RELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES AUTOR: IVO LIPAUS ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 05/06/2025 - PETIÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

06/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/06/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/05/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS506J)

15/04/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 20:57

SENTENÇA

•02/07/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:43