Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 581, 582, 583
10/06/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 581, 582, 583
09/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AÇÃO PENAL Nº 5001987-35.2019.4.02.5106/RJ
RÉU: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIMES
ADVOGADO(A): FABIO DIAS DA SILVA (OAB RJ116814)
ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172)
RÉU: JFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172)
ADVOGADO(A): FABIO DIAS DA SILVA (OAB RJ116814)
RÉU: FRANCISCO EDUARDO DE GUSMAO LOBO PEDROSO
ADVOGADO(A): FABIO DIAS DA SILVA (OAB RJ116814)
ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em decisão.
À vista do certificado (evento 578), determino o retorno dos autos às defesas de JFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIMES e FRANCISCO EDUARDO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO, para cumprimento do decisum (evento 551), no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.
Conclusos, voltem-me.
09/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025, 13:11
Despacho
06/06/2025, 13:09
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025, 12:11
Juntada de certidão
05/06/2025, 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2025, 18:41
Expedição de ofício
04/06/2025, 14:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 552, 553, 554, 555, 556, 557, 559, 560 e 561
03/06/2025, 01:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 558
31/05/2025, 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571
21/05/2025, 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 571
21/05/2025, 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025, 14:43
Despacho
19/05/2025, 10:51
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560 e 561
18/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562
12/05/2025, 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562
12/05/2025, 09:50
Juntada de certidão
09/05/2025, 13:34
Juntada de certidão
08/05/2025, 19:13
Juntada de certidão
08/05/2025, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 11:11
Decisão interlocutória
07/05/2025, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 547
02/04/2025, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547
28/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/03/2025, 10:57
Despacho
17/03/2025, 19:39
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025, 18:57
Juntada de Petição
13/03/2025, 15:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 534, 535 e 537
08/03/2025, 01:09
Juntada de Petição
07/03/2025, 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533
06/03/2025, 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 536
05/03/2025, 18:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2025, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 533, 534, 535, 536 e 537
22/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527
12/02/2025, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527
07/02/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 505 e 506
04/02/2025, 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 486, 487, 488, 489 e 490
30/01/2025, 01:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/01/2025, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025, 17:07
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/01/2025, 17:06
Juntada de Petição
28/01/2025, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 486, 487, 488, 489, 490, 505 e 506
27/01/2025, 23:59
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/01/2025, 14:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 511
24/01/2025, 18:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 494
24/01/2025, 13:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 495
24/01/2025, 01:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 496
21/01/2025, 04:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 496
15/01/2025, 15:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 495
15/01/2025, 15:31
Juntado(a)
15/01/2025, 12:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/01/2025, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507
14/01/2025, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507
14/01/2025, 16:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 511
14/01/2025, 14:24
Expedição de mandado - RJPETSECMA
14/01/2025, 13:38
Juntado(a)
13/01/2025, 18:31
Juntada de certidão
13/01/2025, 18:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 497
13/01/2025, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025, 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/01/2025, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/01/2025, 17:41
Decisão interlocutória
13/01/2025, 17:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 494
13/01/2025, 13:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 497
13/01/2025, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491
13/01/2025, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491
13/01/2025, 10:19
Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA
10/01/2025, 18:54
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/01/2025, 18:53
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/01/2025, 18:49
Expedição de mandado - Prioridade - RJPETSECMA
10/01/2025, 18:48
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025, 15:30
Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 28/01/2025 13:30
09/01/2025, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025, 19:49
Decisão interlocutória
09/01/2025, 17:55
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025, 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481
07/01/2025, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481
14/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024, 14:57
Despacho
02/12/2024, 20:32
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024, 19:10
Juntada de certidão
28/11/2024, 12:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471 e 473
27/11/2024, 01:10
Juntada de Petição
26/11/2024, 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
21/11/2024, 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471, 472 e 473
17/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 12:22
Despacho
06/11/2024, 18:38
Juntada de Petição
06/11/2024, 15:52
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024, 13:30
Juntada de certidão
06/11/2024, 13:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462
06/11/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
28/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024, 13:39
Decisão interlocutória
17/10/2024, 22:25
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457
26/08/2024, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457
19/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024, 12:01
Juntada de certidão
09/08/2024, 12:01
Despacho
08/08/2024, 11:17
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024, 10:50
Juntada de certidão
26/07/2024, 14:00
Decisão interlocutória
19/07/2024, 19:36
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
21/05/2024, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
21/05/2024, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2024, 18:58
Despacho
20/05/2024, 18:58
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024, 09:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428, 429, 431, 432, 433 e 434
15/05/2024, 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 430
11/05/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428, 429, 431, 432, 433 e 434
09/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
08/05/2024, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
08/05/2024, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
08/05/2024, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424