Procedimento do Juizado Especial Cível 5006192-60.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJNIG03F

Partes do Processo

GABRIELA DOS SANTOS GONZAGA

CPF 168.***.***-65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE SILVA FERNANDES

OAB/RJ 162433•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2023, 15:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJJUS405

18/09/2023, 13:27

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Transitado em Julgado

18/09/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/08/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 13:31

Recurso Extraordinário não admitido

14/08/2023, 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/08/2023, 04:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/06/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 12:32

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:33

SENTENÇA

•14/02/2023, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 18:44

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