Procedimento do Juizado Especial Cível 5010764-89.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 72.700,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

TIAGO EDSON DIAS MACHADO

CPF 062.***.***-89

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA GOMES

OAB/RJ 122739•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/06/2023, 14:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSJM08

14/06/2023, 11:00

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Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2023, 08:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/05/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/04/2023, 04:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/04/2023, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: TIAGO EDSON DIAS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINA CELIA GOMES (OAB RJ122739) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010764-89.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 118) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

17/04/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 19:35

SENTENÇA

•28/02/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 09:41

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