Procedimento do Juizado Especial Cível 5007231-65.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

NAZARINA GONCALVES MARINHO DOS SANTOS

CPF 375.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/RJ 183795•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2023, 11:16

Despacho

16/06/2023, 12:40

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Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSPE02

14/06/2023, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 13:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

14/06/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

14/06/2023, 01:05

Juntada de Petição

19/05/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/05/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/05/2023, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

05/05/2023, 10:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 12:40

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 17:33

SENTENÇA

•20/01/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 19:19

ANEXO

•16/11/2021, 12:19

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